O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão da decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

Com a publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso utilizado para apontar omissões, contradições ou trechos imprecisos no julgamento — mas que, na prática, raramente altera o resultado.

A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, tem quase duas mil páginas e foi aprovada por quatro votos a um, com o ministro Luiz Fux sendo o único a votar pela absolvição dos réus.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro recebeu a maior pena, sob a acusação de ter desempenhado papel central na articulação golpista.

A decisão concluiu que existiu uma estrutura organizada para minar a confiança nas urnas eletrônicas, pressionar as Forças Armadas e utilizar a máquina pública contra adversários políticos.

O STF também responsabilizou o grupo por disseminar informações falsas e planejar ações que incluíam prisões e até mortes de autoridades. Entre os demais condenados estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

A defesa do ex-presidente promete recorrer e sustenta que não há provas de atuação armada, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não recorrerá da pena de Mauro Cid, fixada em dois anos de prisão como parte de seu acordo de delação premiada.