O vereador Dr. Gutemberg (PSC) trouxe à tona uma proposta nesta semana ao apresentar o Projeto de Lei nº 265/23, que visa conceder aos servidores públicos municipais um dia de ausência justificada no trabalho em caso de falecimento de seus animais de estimação. O projeto também propõe a criação do “Programa Amigo do Pet”.

A iniciativa, agora encaminhada à Comissão de Justiça para análise, se fundamenta no artigo 185 da Lei nº 4.615/06, o estatuto dos servidores públicos, ressaltando a importância de proporcionar um tempo para que os tutores possam lidar com o impacto emocional do luto pela perda de seus companheiros animais.

O vereador enfatiza que o projeto busca atender às necessidades de cuidados exigidos após o falecimento de um animal doméstico. Segundo ele, os tutores precisam lidar com questões burocráticas, como entrar em contato com clínicas veterinárias ou com o Centro de Zoonose da cidade para providenciar o enterro ou a cremação do animal de estimação.

“Não se deve enterrar o corpo no quintal de casa, visto que a decomposição do corpo libera substâncias que podem contaminar o solo, lençol freático e poços artesianos, assim como não jogar no lixo. Além disso, a pessoa entrará em processo de luto”, esclareceu o vereador.

De acordo com a proposta, para usufruir do direito à ausência de um dia no trabalho, é necessário comprovar o falecimento do animal por meio de um atestado emitido por um Médico Veterinário registrado no conselho de classe.

O projeto agora aguarda a análise da Comissão de Justiça, sendo aguardado com expectativa por diversos setores da sociedade que reconhecem a importância do vínculo humano-animal e a necessidade de suporte emocional diante da perda de um animal de estimação.