O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa responsável pela implantação, manutenção, operação e fiscalização do trânsito no município de São Luís.

A investigação, motivada por denúncia do vereador Álvaro Eduardo Pires Godinho, visa examinar a legalidade dos atos praticados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) na gestão dos serviços de trânsito.

A conversão da Notícia de Fato nº 022294-500/2024 em Inquérito Civil foi determinada pelo MPMA, devido à necessidade de aprofundamento das investigações.

Além disso, o órgão reiterou a solicitação de informações urgentes ao Secretário Municipal de Trânsito e Transportes e ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA), por meio de ofícios direcionados ao secretário da SMTT e ao presidente do TCE, Conselheiro Marcelo Tavares, para dar continuidade ao processo investigativo e esclarecer os possíveis atos de irregularidade na contratação da empresa.