A partir de uma denúncia feita pelo vereador Daniel Pereira Barros, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Caxias, Fábio Gentil (PSB).

A Notícia de Fato nº 001006-254/2024 foi autuada após reclamações de pais e mães sobre o atraso no retorno das aulas na Escola Pedro Neiva de Santana, situada no povoado Brejinho, Primeiro Distrito.

De acordo com a denúncia, a reforma na escola foi iniciada abruptamente, pegando de surpresa a comunidade escolar. O vereador destacou que a administração municipal teve todo o período das férias escolares para realizar as obras, mas não o fez de maneira oportuna. Além disso, a reforma não possui placa demonstrativa de valores gastos, não apresenta um responsável técnico e carece de informações sobre as datas de início e término das obras.

Em resposta a essas alegações, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Administrativo em sentido estrito. O objetivo do procedimento é acompanhar a reforma da Escola Pedro Neiva de Santana, utilizando a numeração eletrônica fornecida pelo sistema SIMP. Esta ação visa coletar informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências necessárias para uma eventual instauração de ação civil pública. O intuito é garantir a preservação do patrimônio público e a moralidade administrativa.

A portaria relacionada foi registrada no sistema SIMP, conforme regulamentação interna, e inclui também o acompanhamento da reforma da Unidade Integrada Duque de Caxias, na mesma cidade.