O Vereador Joelson Reis Corrêa tomou uma medida drástica ao protocolar uma notícia de fato junto ao Ministério Público Estadual, acusando o presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cândido Mendes, Vereador Josenilton Santos do Nascimento, de falsificação de documentos. As acusações concentram-se em uma série de alterações realizadas no Projeto de Resolução n. 005/2023, que tratava da modificação do Regimento Interno da Casa Legislativa.

Segundo a denúncia, o referido projeto foi inicialmente encaminhado por e-mail aos vereadores, inclusive ao denunciante, e posteriormente discutido em sessões ordinárias. Durante essas sessões, apenas duas emendas ao projeto foram aprovadas. No entanto, ao ser publicado, o documento apresentava uma série de modificações não discutidas nem aprovadas nas sessões ordinárias.

As alterações incluíam mudanças nos artigos relacionados à composição da Mesa Diretora, competências do Presidente da Câmara, processo de julgamento de Vereadores e Prefeito, além de ajustes nos prazos e procedimentos internos.

Tal comportamento é considerado crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal, especialmente devido ao fato de o presidente da Mesa Diretora ter se aproveitado do cargo para realizar as alterações sem o devido trâmite legislativo.

Diante das graves acusações, o Ministério Público Estadual foi acionado para investigar o caso e apurar a suposta prática do crime.

Este escândalo abala a política local e levanta questões sobre a integridade do processo legislativo na Câmara Municipal de Cândido Mendes.

Manobras políticas

As supostas irregularidades na tramitação do Projeto de Resolução n. 005/2023 na Câmara Municipal de Cândido Mendes revelam uma série de manobras políticas, possivelmente visando a um novo ato de cassação do prefeito.

As atas das sessões 23, 24, 25 e 26 foram identificadas como os momentos em que ocorreu a tramitação do projeto de resolução, sem alterações significativas após a 26ª sessão ordinária.

É relevante mencionar que o presidente da Câmara está sob investigação por supostamente praticar crimes contra menores de idade.

O encaminhamento do e-mail contendo a pauta para a sessão de 14 de setembro de 2023, endereçado a diversos vereadores, incluindo o Vereador Joelson Reis Corrêa, pode ser uma peça crucial na investigação, fornecendo evidências concretas do que foi discutido e deliberado durante o processo legislativo.