O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início nesta terça-feira (10) ao julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado.

Caso seja condenado, Bolsonaro pode enfrentar sua segunda inelegibilidade, e a mesma sanção pode se aplicar ao general Braga Netto, seu candidato a vice-presidente na chapa de reeleição.

Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isso ocorreu devido a uma reunião realizada com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro questionou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido nesse julgamento por não ter participado do encontro.

As ações que estão sendo julgadas agora acusam Bolsonaro de ter utilizado a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. No primeiro processo, movido pelo PDT, alega-se que o então presidente realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também estavam concorrendo às eleições, chegando a mostrar material de campanha.

Na terceira ação, movida pelas coligações do PT e do PSOL, questiona-se a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para o segundo turno das eleições.

A defesa prévia apresentada ao TSE pelos advogados de Bolsonaro e Braga Netto argumenta que não houve abuso de poder, pois as transmissões não “ensejaram ganho competitivo”, uma vez que não foram utilizados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também afirma que a campanha utilizou redes sociais privadas e pessoais para realizar as transmissões.