Senador La Rocque: vereador é investigado por acúmulo ilegal de cargos públicos
Além do cargo de vereador, Antônio Rosa estaria acumulando o cargo de professor em Senador La Rocque
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
17
de
abril
de
2023
Atualizada em
16/04/2023 : 22h04
O vereador de Senador La Rocque, Antônio Rosa (PT), foi denunciado anonimamente em um supostos caso de acúmulo ilegal de cargos públicos.
Conforme a denúncia, além do cargo de vereador, Antônio Rosa estaria acumulando o cargo de professor em Senador La Rocque.
O artigo 38, inciso III, da Constituição, diz que é possível acumular mandato eletivo de vereador com outro cargo, função ou emprego público, desde que haja compatibilidade de horários, a ser aferida, concretamente, pelo órgão administrativo competente.
Já o STF – Supremo Tribunal Federal, entende que “em nenhum momento a Constituição prevê a possibilidade de tríplice cumulação de cargos ou empregos públicos. O fato de o agente estar licenciado de um dos cargos não pode ser considerado como uma ressalva à regra, tendo em vista que as exceções devem ter previsão expressa”.
O Ministério Público instaurou um procedimento administrativo para apurar a regularidade das matrículas do Sr. Antônio Santos Silva, professor e vereador do município.
