O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades na execução do contrato de construção de uma praça pública no bairro Sucupira, em Timon.

A conversão do procedimento administrativo em procedimento preparatório se deu após suspeitas de superfaturamento e improbidade administrativa.

O contrato em questão, firmado entre a Prefeitura Municipal de Timon e a empresa Engex Engenharia e Comércio LTDA, no valor de R$ 320.005,70, foi objeto de análise pela Procuradoria Geral de Justiça, que identificou indícios de irregularidades.

Um parecer técnico concluiu que houve superfaturamento total, especialmente relacionado à parcela por quantidade e qualidade, totalizando R$ 53.673,50, correspondente a 16.7% do valor total do contrato.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se a ausência de elementos técnicos mínimos por tipo de obra, deficiência no projeto básico, e a realização da obra sem a aprovação prévia de órgãos competentes, como o DNIT e a ANTT. Além disso, a falta de aprovação do projeto pela ANTT contribuiu para a não emissão do recebimento definitivo da obra.

O MPMA identificou também indícios de improbidade administrativa por parte de representantes da empresa Engex Engenharia e Comércio LTDA, do Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de uma engenheira civil e de um servidor público municipal, causando prejuízo ao erário.