O secretário Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), Diego Rafael Rodrigues Pereira, está envolvido em mais uma grave denúncia. Um documento revela que o gestor cometeu mais uma irregularidade ao liberar um veículo com três anos de IPVA atrasado.

De acordo com o Despacho nº 4-14.340/2023, datado de 14 de abril de 2023 às 13h08, registrado no “Sistema 1doc”, que é responsável por processos eletrônicos da prefeitura de São Luís, o secretário Diego Rafael autorizou a liberação de um veículo Jeep Grand Cherokee, placa OTH 7044, alegando ser de outro Detran (Piauí) e também por pedido da SEMGOV (Secretaria Municipal de Governo).

O despacho menciona ainda que o procedimento de liberação deve observar as cobranças de taxas da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT).

O veículo em questão está registrado em nome da empresa Grãos do Brasil Comercio Ltda (CNPJ: 25.447.774/0001-96). O proprietário do carro, liberado mesmo com três anos de IPVA em atraso, é neto de Tito Soares, dono do 1° Tabelionato de Notas – Cartório no Centro de São Luís.

A irregularidade cometida pelo secretário da SMTT é evidente, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) estabelece que veículos apreendidos só podem ser liberados do pátio da SMTT mediante o pagamento de todas as taxas em atraso.

Diante desses fatos, a conduta do secretário configura uma grave irregularidade e a liberação clandestina do veículo.