A promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza anunciou o início de uma investigação contra a prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha (PL), em resposta a denúncias de supostas irregularidades no pregão eletrônico 60/2022.

A denúncia que levou à abertura deste processo de investigação foi convertida da Notícia de Fato SIMP 75-265/2023 em um procedimento administrativo stricto sensu, com o objetivo de aprofundar a apuração das alegadas irregularidades no referido processo licitatório.

A realização de procedimentos licitatórios, como o pregão eletrônico em questão, está estritamente regulamentada pela Lei nº 8.666/93, que estabelece diretrizes claras para a condução desses processos. O edital que orienta as licitações deve obedecer rigorosamente a essa legislação, visando garantir a transparência, a equidade e a lisura em todas as etapas do processo.