Projeto prevê prisão de até 4 anos para crime de assédio de autoridades a jornalistas
Comissão de Comunicação aprova medida em resposta a ameaças ao exercício jornalístico no Brasil
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
26
de
dezembro
de
2023
Atualizada em
26/12/2023 : 11h12
Em resposta às crescentes ameaças de cerceamento da liberdade de imprensa no Brasil, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que criminaliza condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo.
O projeto estabelece como crime de abuso de autoridade a atribuição falsa de crimes a jornalistas, a ofensa à sua reputação e dignidade, bem como o incentivo ao assédio a esses profissionais. A pena prevista varia de um a quatro anos de prisão para as autoridades envolvidas.
Além disso, o texto considera crime a apreensão, adulteração ou destruição indevida de material de trabalho dos jornalistas, visando proteger a integridade do trabalho desses profissionais.
A relatora do projeto, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), ressaltou a preocupação com o aumento dos ataques a jornalistas nos últimos anos, que resultam na erosão da liberdade de imprensa e na limitação da circulação de informações. A deputada enfatizou que a liberdade de imprensa é uma das bases da democracia, e que o Brasil ainda precisa avançar na garantia dos direitos dos profissionais de imprensa para exercerem livremente o jornalismo.