Prefeitura de São Luís Gonzaga é investigada por falta de transparência no uso de recursos do Fundeb
A falta de colaboração pode acarretar consequências sérias
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
02
de
julho
de
2024
Atualizada em
02/07/2024 : 09h07
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A gestão municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, sob o comando do prefeito Dr. Júnior, está sendo alvo de uma investigação para apurar a ausência de transparência nas receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referente ao ano de 2023.
A Notícia de Fato nº 000048-067/2024, instaurada em 06 de fevereiro de 2024, levou à conversão do caso em um Procedimento Administrativo.
Segundo informações da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, os detalhes sobre a destinação dos percentuais obrigatórios de 70% para pagamento de professores e 30% para despesas de manutenção ainda não foram devidamente esclarecidos pela Prefeitura Municipal.
O procedimento administrativo visa investigar se houve irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e garantir a transparência necessária perante a lei.
A Promotoria também emitiu alertas à administração municipal, destacando a obrigação de resposta aos requerimentos oficiais para evitar possíveis infrações legais.
A falta de colaboração pode acarretar consequências sérias, incluindo penalidades previstas por lei caso os dados necessários não sejam fornecidos à Promotoria de Justiça dentro dos prazos estabelecidos.