A gestão municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão, sob o comando do prefeito Dr. Júnior, está sendo alvo de uma investigação para apurar a ausência de transparência nas receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referente ao ano de 2023.

A Notícia de Fato nº 000048-067/2024, instaurada em 06 de fevereiro de 2024, levou à conversão do caso em um Procedimento Administrativo.

Segundo informações da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, os detalhes sobre a destinação dos percentuais obrigatórios de 70% para pagamento de professores e 30% para despesas de manutenção ainda não foram devidamente esclarecidos pela Prefeitura Municipal.

O procedimento administrativo visa investigar se houve irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb e garantir a transparência necessária perante a lei.

A Promotoria também emitiu alertas à administração municipal, destacando a obrigação de resposta aos requerimentos oficiais para evitar possíveis infrações legais.

A falta de colaboração pode acarretar consequências sérias, incluindo penalidades previstas por lei caso os dados necessários não sejam fornecidos à Promotoria de Justiça dentro dos prazos estabelecidos.