O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) está investigando a instauração de um Procedimento Administrativo para apurar uma possível irregularidade no Município de Senador La Rocque, envolvendo o atual prefeito, Bartolomeu Gomes Alves, e o contador Darionildo da Silva Sampaio.

A investigação tem como base a Lei Municipal de Senador La Rocque nº 45/2018, que trata da reestruturação administrativa da prefeitura municipal, e a suposta alteração realizada pela Lei Municipal 76/2020. Esta última teria criado o cargo de contador junto à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, atribuindo um subsídio de R$ 11.000,00 para este cargo.

O Ministério Público constatou, por meio do Portal Transparência do Município, que Darionildo da Silva Sampaio, que ocupava o cargo de prefeito durante a tramitação do Projeto de Lei 76/2020 e atualmente atua como contador do Município, começou a receber uma remuneração de R$ 11.000,00 a partir de janeiro de 2024.

Além disso, não há registro de que a Lei Municipal 76/2020 tenha sido devidamente publicada, o que levanta questionamentos sobre sua validade.

Considerando esses pontos, o prefeito de Senador La Rocque pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, por supostamente violar o princípio da legalidade e a transparência na gestão pública do município.

Diante dessas suspeitas, o MPMA resolveu instaurar o presente Procedimento Administrativo para investigar o motivo pelo qual o Município de Senador La Rocque iniciou o pagamento de R$ 11.000,00 ao contador Darionildo da Silva Sampaio no ano de 2024.