O Ministério Público do Maranhão (MPMA) está conduzindo uma investigação envolvendo o prefeito de São Luís Gonzaga, Dr. Júnior (PDT), relacionada à concessão de alvarás para a realização de festas e eventos no município, além do uso de um poço artesiano localizado na Travessa João Pessoa.

A investigação teve início a partir da conversão da Notícia de Fato nº 000134-067/2023 em Procedimento Administrativo. A notícia de fato foi instaurada em 15 de maio de 2023 e visa apurar o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão para a concessão de alvarás para festas e eventos na cidade.

A ação do MPMA também aborda a denúncia relacionada à não utilização do poço artesiano localizado na Travessa João Pessoa para o abastecimento das ruas próximas. Para esclarecer essa questão, foi determinada a juntada de cópia do TERMODECLARA-PJSLG – 642023 nos autos do Procedimento Administrativo nº 000138-067-2023, que acompanha as providências adotadas pelo Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) para solucionar as irregularidades no fornecimento de água no município.

O MPMA segue rigorosamente os trâmites legais para garantir a transparência e a correta aplicação da lei no município.