Durante o lançamento da Semana Nacional do Trânsito, o prefeito da cidade de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PL), surpreendeu a todos ao criar uma nova regra para a legislação de trânsito. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (18) durante uma reunião com guardas municipais.

Em público, dirigindo-se aos presentes e mencionando nominalmente o secretário de Trânsito, Joel Pereira de Araújo Filho, e os guardas de trânsito, Dr. Julinho proibiu que fossem aplicadas multas a jovens que fossem flagrados dirigindo sem habilitação.

“Jovens sem carteira dirigindo, não é isso, Joel? Sem carteira, a gente vai chamar atenção, prender o carro, quando o pai vier conversar a gente solta o carro. Também não quero que multe, certo?” ordenou o prefeito.

O anúncio de “liberar geral” em São José de Ribamar, na verdade, configura uma ordem para que tanto os agentes de trânsito como o secretário Joel Pereira cometam o crime de prevaricação, conforme previsto no Artigo 319 do Código Penal Brasileiro.

A declaração do prefeito pode ser interpretada como uma espécie de incentivo para que o secretário e os agentes de trânsito ajam de forma contrária à lei, o que os enquadraria no crime de prevaricação. O Artigo 319 do Código Penal Brasileiro estipula pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem cometer esse crime.

É importante ressaltar que a infração de dirigir sem habilitação é considerada gravíssima, conforme previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com uma multa no valor de R$ 880,00. A postura do prefeito tem gerado polêmica e levantado questões sobre o cumprimento das leis de trânsito na cidade.