O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar o prefeito de São João Batista, Emerson Lívio Soares Pinto, que também é candidato à reeleição.

A investigação foi motivada pela sanção da Lei Municipal nº 04, de 19 de abril de 2024, que autoriza a contratação de 578 servidores com vínculo precário, o que pode configurar infração à legislação eleitoral.

O prefeito tem um prazo de cinco dias para fornecer a lista de todos os servidores contratados sob a referida lei, incluindo suas funções, lotações e qualificações, além dos nomes dos candidatos que não foram aprovados no processo seletivo.

O MPMA apura se as contratações podem ter sido realizadas para influenciar o resultado das eleições municipais.