O prefeito de Santo Antônio do Lopes, Bigu Oliveira (PDT), promulgou uma nova legislação que traz alterações significativas no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público.

A Lei Municipal nº 091, de 11 de dezembro de 2023, foi aprovada pela Câmara Municipal e agora entra em vigor, trazendo mudanças nas políticas salariais e de cedência dos profissionais da educação.

Uma das principais modificações está nos artigos 23 e 26 do Plano de Carreira do Magistério. No artigo 23, a lei revoga o instituto que concedia ajuda de custo para deslocamento dos Profissionais do Magistério de Santo Antônio dos Lopes.

Essa medida tem gerado muitas reclamações, sendo vista por alguns como uma tentativa de criar obstáculos para os professores que ingressaram recentemente por meio de concurso público na área da educação, podendo influenciar negativamente na aceitação dos cargos municipais.

Vale ressaltar que os direitos adquiridos por profissionais que já se beneficiaram dessa ajuda serão preservados.