Uma investigação está em curso envolvendo o prefeito de Olho d´Água das Cunhãs, Glauber Azevedo (PCdoB), e a empresa Innovar Empreendimentos Eireli, conduzida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A Notícia de Fato 000321-031/2023 foi apresentada ao MPMA, alegando possíveis irregularidades na aquisição de uma ambulância. Como desdobramento, a notícia foi transformada em um Procedimento Administrativo Stricto Sensu, visando a averiguação da regularidade na aquisição do veículo com base no contrato nº 158/2021/PMODC.

De acordo com o MPMA, os documentos referentes ao Pregão Eletrônico nº 20/2021 e ao contrato nº 158/2021/PMODC, que culminou na contratação da Innovar Empreendimentos Eireli no montante de R$ 257.989,00, ainda não foram disponibilizados.

Diante desse cenário, foi determinado que a secretaria ministerial verifique a disponibilidade do procedimento completo do Pregão Eletrônico e do contrato no Portal da Transparência do Município de Olho d´Água das Cunhãs. Caso estejam acessíveis, os documentos deverão ser baixados, anexados ao processo e submetidos a nova avaliação.

Se os documentos não estiverem disponíveis, será emitido um ofício à Procuradoria Geral do Município, solicitando, no prazo de 15 dias, a apresentação do Pregão Eletrônico nº 20/2021 e do contrato nº 158/2021/PMODC. Além disso, a Procuradoria deverá esclarecer o motivo pelo qual esses documentos não foram devidamente inseridos no Portal da Transparência municipal.

O ofício mencionará que a solicitação já havia sido feita anteriormente, conforme a ocorrência OFC-DPJODC-1172023.