Prefeito de Matões é alvo de investigação por irregularidades em dispensa de licitação
O MPMA destaca que há decisões judiciais e do TCE/MA que indicam a impropriedade da contratação
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
16
de
janeiro
de
2024
Atualizada em
15/01/2024 : 14h01
O prefeito do município de Matões, Ferdinando Coutinho (DEM), encontra-se sob investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) devido à instauração de um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em uma dispensa de licitação.
A investigação, que teve início a partir da denúncia apresentada ao Ministério Público, tem como foco a contratação de um escritório de advocacia pelo Município de Matões. A alegação é de que o referido escritório teria sido contratado para buscar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) junto ao governo federal.
O MPMA destaca que há decisões judiciais e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) que indicam a impropriedade da contratação direta de escritórios de advocacia para tais serviços.
Considerando a relevância dos fatos a serem apurados, o Ministério Público decidiu instaurar o Inquérito Civil, visando esclarecer se houve irregularidade na dispensa de licitação para a contratação do referido escritório de advocacia.
Como parte do processo investigativo, o MPMA encaminhará ofícios à Presidente do Comitê de Licitação (CPL) e ao Secretário de Administração de Matões, requisitando informações sobre o procedimento de dispensa de licitação e a contratação direta do escritório de advocacia para prestar serviços ao município no ano de 2023/2024. Em específico, a solicitação abrange a busca de recursos federais do FUNDEB e FPM.
Um prazo de 10 dias úteis foi concedido para a apresentação das respostas e da documentação pertinente.