O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre o prefeito de Lago Verde, Alex Almeida (PP), em relação à regularidade dos processos licitatórios destinados à contratação de uma empresa para serviços de manutenção e reforma de escolas e postos de saúde no município, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021.

A investigação teve início a partir da Notícia de Fato nº 000868-257/2023, na qual foi determinada a realização de pesquisa nos murais de contratos, Portal da Transparência do município de Lago Verde e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP).

O objetivo era verificar a possível contratação da Empresa R. N. Da Costa Eireli (CNPJ 33.575.319/0001-02), anteriormente conhecida como G de Sousa Da Silva. No entanto, não foram identificadas contratações nos locais mencionados.

Diante da ausência de informações sobre a contratação da empresa mencionada, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em um Procedimento Adminitrativo. Este procedimento visa acompanhar e fiscalizar a regularidade dos processos licitatórios relacionados à manutenção e reforma de escolas e postos de saúde em Lago Verde.

Adicionalmente, foi expedida uma requisição ao Procurador-Geral do Município de Lago Verde, solicitando informações sobre a existência de contrato celebrado entre o município e a Empresa R. N. DA COSTA EIRELI ME (CNPJ 33.575.319/0001-02).

O prazo estabelecido para o envio dessas informações, incluindo cópia integral dos respectivos processos licitatórios, é de 15 dias.