O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento da Recomendação nº 004/2025-PJSER, que trata da vedação ao nepotismo na Prefeitura de Buritirana.

O prefeito Tony Brandão é alvo da investigação, que teve início após a constatação de múltiplas nomeações de parentes do gestor para cargos técnico-administrativos e de primeiro escalão, sem comprovação de capacidade técnica, o que contraria a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Recomendação expedida pelo MPMA determina que o município adote medidas concretas para corrigir as irregularidades identificadas.

Agora, o órgão cobra do prefeito uma resposta formal, no prazo de 10 dias, aos itens 3 e 4 do documento, que teriam sido ignorados na manifestação anterior da gestão.

Caso não haja o cumprimento das exigências, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais para responsabilização dos envolvidos.