O MPMA (Ministério Público do Maranhão) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades relacionadas ao edital de concorrência SRP nº 008/2023, processo 1807/2023, no município de Timon, administrado pela prefeita Dinair Veloso (PSB).

A investigação foi motivada pela Notícia de Fato nº 000577-509/2024, originada de uma demanda encaminhada pela Ouvidoria Geral do Ministério Público, conforme o ATOREG-322022-GPGJ.

O edital em questão refere-se ao registro de preços para a futura e eventual contratação de uma empresa especializada na instalação de um sistema de geração de energia fotovoltaica para os prédios vinculados à Secretaria de Educação de Timon.

O valor total estimado do contrato é de R$ 7.300.554,00. A denúncia de possíveis irregularidades foi apresentada pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) no âmbito da Rede de Controle da Gestão Pública no estado.

A investigação busca apurar a legalidade e a transparência do processo licitatório, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados de acordo com as normas vigentes.