MP investigará licitações e contratações públicas em três municípios maranhenses
Como parte dessas ações, foi instaurado o procedimento administrativo, que visa acompanhar e fiscalizar os municípios de Grajaú, Itaipava do Grajaú e Formosa da Serra Negra.
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
31
de
maio
de
2023
Atualizada em
30/05/2023 : 22h05
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão emitiu uma recomendação que orienta os promotores de Justiça responsáveis pela defesa do patrimônio público e da probidade administrativa a adotarem medidas nas Prefeituras e Câmaras Municipais para garantir a implementação e estruturação do novo regime de licitações e contratações públicas, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.
Como parte dessas ações, foi instaurado o procedimento administrativo, que visa acompanhar e fiscalizar os municípios de Grajaú, Itaipava do Grajaú e Formosa da Serra Negra, a fim de garantir a correta implementação do novo regime de licitações e contratações públicas de acordo com a mencionada legislação.
Uma recomendação também será enviada aos municípios de Grajaú, Itaipava do Grajaú e Formosa da Serra Negra, conforme modelo encaminhado pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAO-PROAD) do MP-MA. Essa recomendação tem como objetivo garantir que esses municípios adotem as medidas necessárias para se adequarem às novas regras e normas estabelecidas na Lei.
