O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar obras da educação infantil paralisadas ou inacabadas no município de Maracaçumé.

A medida atende a orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Procuradoria-Geral de Justiça, que exigem o monitoramento de investimentos públicos nessa área. Dados extraídos do sistema SIMEC/FNDE apontam que há construções escolares com status de “inacabadas” ou “em andamento”, sem previsão clara de término.

Como parte das diligências, a Promotoria requisitou à Secretaria Municipal de Educação informações detalhadas, em até dez dias, sobre o nome, localização e estágio atual das obras listadas pelo CNMP, além de prazos para conclusão. Também foi solicitado ao prefeito e à secretaria que adotem as providências cabíveis, conforme orientações técnicas do Centro de Apoio Operacional da Educação.

O procedimento visa garantir a retomada das obras por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e assegurar o direito à educação de crianças da rede pública municipal.