Quatro obras públicas ligadas à educação básica em Cururupu, incluindo duas escolas/creches e duas quadras esportivas, estão sendo alvo de apuração para garantir sua retomada e conclusão.

A investigação busca acompanhar a execução dessas obras paralisadas, identificadas no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica (MP nº 1.174/2023), com o objetivo de assegurar o acesso regular à educação infantil e básica no município.

A Secretaria Municipal de Educação foi oficiada para prestar informações sobre pedidos de repactuação junto ao FNDE e detalhar outras obras inacabadas ou concluídas, mas ainda sem funcionamento.

A apuração inclui levantamento detalhado no sistema do Ministério Público para verificar o andamento dos serviços e subsidiar a adoção de eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais que garantam o cumprimento do direito à educação.