O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na acumulação de cargos públicos por Fabrício Melo de Sousa, atual Secretário Municipal de Meio Ambiente de Santa Inês.

Ele também foi nomeado, em março de 2024, para o cargo de Soldado do Quadro de Praça Policial do Estado do Maranhão, função que exige participação integral em um curso de formação com duração de cinco meses.

Apesar disso, Fabrício continua exercendo suas funções como secretário e recebendo remuneração do cargo, situação que pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme a Lei nº 8.429/92.

De acordo com a apuração preliminar, o cargo de Secretário Municipal é de natureza política e não se enquadra como função técnica, o que inviabilizaria sua cumulação com o cargo militar.

O MPMA também solicitou parecer do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP-ProAD) para esclarecer a legalidade da situação.

O inquérito buscará determinar a compatibilidade de horários entre as funções, apurar eventuais prejuízos ao erário e verificar se há fundamento para ação judicial, termo de ajustamento de conduta ou arquivamento.