De acordo com a Constituição Federal do Brasil, diversos municípios no estado do Maranhão enfrentarão a obrigatoriedade de reduzir o número de vereadores a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2025.

Essas mudanças são diretamente influenciadas pelos resultados do Censo 2022, que têm um impacto direto no número de representantes nas cidades.

Conforme o artigo 29, alínea IV da Constituição Federal, municípios com população de até 15 mil habitantes não podem ter mais do que nove vereadores. Com base nessa regra, aqueles que experimentaram um declínio populacional têm direito a menos cadeiras do que as atualmente ocupadas.

No total, mais de 26 cidades maranhenses testemunharam uma diminuição no número de habitantes, porém, apenas em 19 delas essa mudança resultará em uma redução obrigatória no número de vereadores.

Destaca-se que as cidades mais afetadas por essa redução são Codó e Vargem Grande, que devem passar, respectivamente, de 19 para 17 e de 15 para 13 parlamentares. Um cenário semelhante também é observado em Zé Doca, que verá a diminuição de duas das 15 vagas existentes atualmente no plenário do Legislativo municipal.

Para que as mudanças sejam válidas nas eleições do próximo ano, é fundamental que os vereadores aprovem a alteração na Lei Orgânica de cada município antes do prazo final das convenções partidárias, a ser definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no calendário eleitoral.

Por outro lado, outras seis cidades maranhenses têm a possibilidade de aumentar o número de vereadores, embora isso não seja obrigatório. Diferentemente da redução, o aumento só ocorre se as respectivas Câmaras de Vereadores aprovarem o crescimento no número de parlamentares.

Chapadinha, Raposa, Turilândia, Matões do Norte, Carutapera e Santa Helena são algumas das cidades que podem ver um acréscimo na quantidade de vereadores na próxima legislatura. Essas mudanças representam um cenário de adaptação às exigências da Constituição Federal e ao dinamismo demográfico de cada município, refletindo diretamente na representatividade e nas dinâmicas políticas locais.