MPMA investiga irregularidades em licitação na Prefeitura de Pinheiro
O referido processo tinha como objetivo a contratação da empresa GPA Construções e Serviços LTDA
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
22
de
março
de
2024
Atualizada em
21/03/2024 : 14h03
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre possíveis irregularidades no processo licitatório Tomada de Preços nº 04/2018, realizado pela Prefeitura de Pinheiro.
O referido processo tinha como objetivo a contratação da empresa GPA Construções e Serviços LTDA para a execução de obras de construção e recuperação de ponte de madeira no município, no valor de R$ 453.376,04.
Após análise técnica, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça identificou diversas irregularidades no processo licitatório, que incluem a não aprovação do projeto básico pela autoridade competente, a presença de cláusulas restritivas no edital, ausência de publicação do edital na internet, entre outras.
Diante dessas constatações, o MPMA emitiu uma recomendação ao Prefeito Municipal de Pinheiro, Luciano Genésio, ao secretário de Administração e Finanças, Frederico Araújo Lobato, ao procurador do Município, Tibério Mariano Martins Filho, e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Silvano José Moraes. A recomendação inclui a imediata correção das irregularidades identificadas no pregão presencial, o encaminhamento dos documentos referentes às irregularidades apontadas para análise, e a observância dos termos da lei de licitações em futuras licitações e dispensas.