O MPMA – Ministério Público do Maranhão emitiu uma recomendação aos conselheiros tutelares de São José de Ribamar para que mantenham neutralidade política nas dependências do Conselho Tutelar.

A recomendação enfatiza a proibição de propaganda política e uso indevido da estrutura do conselho para atividades partidárias, conforme estabelecido pelo artigo 41, III, da Resolução nº 231/CONANDA.

Além disso, os conselheiros devem evitar a realização de vídeos, áudios ou qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral.

O MPMA também orienta que, durante passeatas, carreatas ou manifestações similares, os conselheiros devem abster-se de qualquer identificação como membros do Conselho Tutelar.

Além disso, recomenda-se que evitem manifestações de apoio a candidatos em redes sociais utilizando o título de “Conselheiro Tutelar” para assegurar que tais manifestações sejam claramente pessoais e desconectadas de suas funções oficiais.

A recomendação foi enviada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Conselhos Tutelares de São José de Ribamar para ciência e cumprimento.