O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão emitiu uma recomendação à prefeita de Mirador, Domingas Cabral, orientando-a a cessar imediatamente a divulgação de informativos que contenham referências pessoais ou tendências à autopromoção, principalmente em redes sociais, fazendo uso indiscriminado de bens e serviços públicos.

O documento ressalta que a continuidade dessa prática pode acarretar em ações por improbidade administrativa e eventual impugnação de registro de candidatura, além da responsabilização do responsável pela publicação por ato de improbidade administrativa.

É solicitado que o município informe ao Ministério Público, no prazo de 10 dias úteis, sobre o acatamento dos termos da recomendação ou a adoção de medidas equivalentes, caso já existam.

Por fim, a recomendação destaca que o descumprimento pode constituir mora, demonstrar ciência da ilicitude, caracterizar dolo de promoção pessoal do gestor e servir como elemento probatório em futuras ações cíveis ou criminais.