MP investigar Construtora Escudo em São Luís
A investigação apontou o descumprimento da condicionante referente ao edifício Arpoador/Millenium
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
05
de
março
de
2024
Atualizada em
04/03/2024 : 16h03
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão anunciou o início de um Procedimento Preparatório para investigar a Construtora Escudo Indústria e Comércio LTDA. A decisão foi tomada após a conversão da Notícia de Fato nº 041272-500/2023 em procedimento mais amplo, de acordo com o artigo 7º da Resolução CNMP nº 174/2017.
A investigação se originou do encaminhamento do Auto de Infração nº 3874/2023, que apontou o descumprimento da condicionante nº. 10 da RLI nº. 02/2021, referente ao edifício Arpoador/Millenium, localizado na Avenida dos Holandeses, lotes 01, 02 e 19 no Renascença/Calhau, em São Luís.
A necessidade de continuidade das investigações motivou o MPMA a iniciar o Procedimento Preparatório, visando esclarecer os fatos e, se necessário, tomar as medidas legais cabíveis para garantir o cumprimento das normas e a proteção dos interesses da sociedade.
