O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo (STRICTO SENSU) para acompanhar e fiscalizar o integral cumprimento da Recomendação REC-PJPAB – 102023, direcionada ao prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro (PL).

A iniciativa do MPMA surge em resposta ao teor de diversas postagens realizadas na conta do Município de Nova Iorque no Instagram, com o usuário “@prefeituranovaiorquema”.

As postagens, segundo o Ministério Público, fazem referência direta à pessoa do prefeito, utilizando a expressão “Prefeito Daniel Castro” em cores estilizadas, semelhantes a material de promoção pessoal e em contexto não relacionado à Administração Municipal.

O MPMA ressalta que, apenas este ano, foram identificadas várias postagens nesse perfil, muitas delas mencionando diretamente o nome do prefeito e veiculando imagens do ocupante do cargo. Essas ações, apesar de alegadamente destinadas a divulgar ações da administração pública, parecem carregadas de pessoalidade, infringindo os princípios constitucionais de impessoalidade.

O descumprimento do princípio da impessoalidade pode caracterizar ato de improbidade administrativa, segundo o MPMA.