MP investigação doação de área pública pela Prefeitura de São José de Ribamar
o MPMA instaurou um inquérito civil público
Por
Antônio Padilha
De
O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
13
de
março
de
2024
Atualizada em
12/03/2024 : 16h03
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão deu início a uma investigação para apurar a regularidade da doação de uma área pública institucional localizada no Residencial Turiúba, realizada pelo Município de São José de Ribamar à Igreja Assembleia de Deus.
A investigação, registrada no Sistema SIMP sob o número 002969506/2022, visa aprofundar a apuração de possíveis violações da legislação urbanística pelo poder público municipal e esclarecer os fatos relacionados à doação da área.
Diante da necessidade de esclarecimentos e da importância de garantir a legalidade e transparência nos atos administrativos, o MPMA instaurou um inquérito civil público.