O MPMA – Ministério Público Estadual do Maranhão, por intermédio da promotora de Justiça Lícia Ramos Cavalcante Muniz, anunciou a conversão de uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo stricto sensu para investigar um suposto esquema fraudulento envolvendo contratações realizadas por diversos municípios maranhenses.

A medida foi formalizada através da Portaria-2ªPJEBAC – 892024.

A investigação teve início com a Notícia de Fato nº 2446-257/2023, autuada após a recepção de uma Representação Criminal encaminhada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de São Luís.

O documento original, OFCGAECO – 2102023, trouxe à tona um possível esquema de fraudes nas contratações da Empresa Brasileira de Gestão de Ativos Ltda., do Instituto Azimuth de Tecnologia e Processamento de Informações Ltda., e da Autobahn Tecnologia Ltda.

De acordo com a Representação Criminal, essas empresas teriam sido beneficiadas em contratações públicas por diversos municípios em um esquema que necessita de uma investigação minuciosa.

A promotora de Justiça Lícia Ramos ressaltou que a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, além da proteção dos interesses sociais e individuais indisponíveis, são atribuições fundamentais do Ministério Público, conforme estabelecido no artigo 127 da Constituição Federal.

A Notícia de Fato, instaurada em 23 de outubro de 2023, havia ultrapassado o prazo regulamentar de tramitação estabelecido pela Resolução CNMP nº 174/2017, o que levou à sua conversão em Procedimento Administrativo.

“Medidas necessárias serão tomadas para garantir a apuração dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, caso as fraudes sejam confirmadas”, afirmou a promotora Lícia Ramos.