MP investiga prestação de serviços da BRK Ambiental em São José de Ribamar
Esta medida visa resguardar os direitos dos consumidores do município, garantindo que recebam serviços de qualidade
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
04
de
julho
de
2024
Atualizada em
03/07/2024 : 13h07
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O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar a prestação dos serviços ofertados pela BRK Ambiental em São José de Ribamar.
A decisão foi tomada com base na Notícia de Fato de registro SIMP nº 000672-506/2024, que foi inicialmente instaurada para apurar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária.
A investigação tem como objetivo acompanhar e fiscalizar de forma contínua as políticas públicas e a atuação da BRK Ambiental, assegurando que as metas do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sejam cumpridas.
Esta medida visa resguardar os direitos dos consumidores do município, garantindo que recebam serviços de qualidade.
O procedimento administrativo buscará verificar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da BRK Ambiental e avaliar a eficácia das políticas públicas relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário em São José de Ribamar.
A ação do MPMA reflete a preocupação com a transparência e a eficiência na gestão dos serviços públicos essenciais para a população.