O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar a prestação dos serviços ofertados pela BRK Ambiental em São José de Ribamar.

A decisão foi tomada com base na Notícia de Fato de registro SIMP nº 000672-506/2024, que foi inicialmente instaurada para apurar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária.

A investigação tem como objetivo acompanhar e fiscalizar de forma contínua as políticas públicas e a atuação da BRK Ambiental, assegurando que as metas do contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário sejam cumpridas.

Esta medida visa resguardar os direitos dos consumidores do município, garantindo que recebam serviços de qualidade.

O procedimento administrativo buscará verificar o cumprimento das obrigações contratuais por parte da BRK Ambiental e avaliar a eficácia das políticas públicas relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário em São José de Ribamar.

A ação do MPMA reflete a preocupação com a transparência e a eficiência na gestão dos serviços públicos essenciais para a população.