MP investiga prefeito de Satubinha e aciona Polícia Civil em caso de irregularidades em contrato
A investigação tem como objetivo a prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais no município
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
15
de
maio
de
2024
Atualizada em
14/05/2024 : 10h05
O MPMA – Ministério Público do Maranhão está investigando o prefeito de Satubinha, Santos Franklin (PL), e a empresa R R Construções e Comercio Eireli por possíveis irregularidades relacionadas à execução de um contrato firmado entre o município e a referida empresa.
O objeto da investigação é apurar possíveis falhas no contrato de número 155/2022, celebrado entre a Prefeitura de Satubinha e a empresa R R Construções e Comercio Eireli, que tem como objetivo a prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Satubinha.
A investigação teve início a partir da autuação da notícia de fato nº 000325-044/2023 – PJPIO, que levantou suspeitas sobre a execução do referido contrato.
Diante disso, o MPMA decidiu converter a notícia de fato em um Procedimento Administrativo, visando uma apuração mais detalhada das possíveis irregularidades.
Além disso, o MPMA solicitou à Prefeitura Municipal de Satubinha a cópia do procedimento licitatório que deu origem ao contrato em questão, para análise da regularidade do processo licitatório.
Paralelamente, foi encaminhada cópia do ofício 84/2023 da Prefeitura Municipal de Satubinha à Delegacia de Polícia local, solicitando que seja realizada uma investigação sobre a possível conduta delitiva relatada, e que as providências necessárias sejam tomadas conforme determinado pela lei.