MP investiga prefeito de Lago Verde e presidente da Câmara Municipal
A investigação visa apurar a conformidade de contratações com os princípios da economicidade, eficiência e competitividade
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
22
de
dezembro
de
2023
Atualizada em
21/12/2023 : 14h12
O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação sobre o prefeito de Lago Verde, Alex Almeida (PP), e o presidente da Câmara Municipal da cidade.
A atuação do MPMA nesse caso está centrada na proteção do patrimônio público, tendo como objeto de análise as contratações de plataformas eletrônicas nos pregões e concorrências eletrônicas realizadas no município.
A investigação visa apurar a conformidade dessas contratações com os princípios da economicidade, eficiência e competitividade. O MPMA baseia sua ação nas orientações e recomendações da NT Nº 2556/2023/CGU/MARANHÃO, no Acórdão TCU nº 1.121/2023 – Plenário, e na jurisprudência dos Tribunais de Contas.
O MPMA recomendou ao prefeito de Lago Verde e ao presidente da Câmara Municipal. Conforme o art. 129, VI, da Constituição Federal e o art. 26, I, “b”, da Lei nº 8.625/93, os destinatários da recomendação têm o prazo de 10 (dez) dias úteis para fornecer informações detalhadas, acompanhadas de documentos comprobatórios, sobre as medidas tomadas em resposta ao expediente.