MP investiga prefeito de Imperatriz por atrasos em obras de infraestrutura
O principal objetivo da intervenção do Ministério Público é garantir a acessibilidade ao novo Fórum da Comarca de Imperatriz
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
15
de
janeiro
de
2024
Atualizada em
14/01/2024 : 18h01
Em um desdobramento recente, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para investigar o Prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), em relação à demora na conclusão das obras de duplicação e infraestrutura urbana na Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, situada no Parque Sanharol.
A decisão de instaurar o procedimento foi fundamentada no art. 3º, V, em conjunto com o art. 5º, II, do Ato Regulamentar Conjunto nº 05/2014-GPGJ/CGMP. O foco da investigação é acompanhar as medidas tomadas pelo Poder Público Municipal em relação à mencionada avenida, que tem início nas proximidades das instalações da FACIMP e se estende até o prédio das Promotorias de Justiça de Imperatriz.
O principal objetivo da intervenção do Ministério Público é garantir a acessibilidade ao novo Fórum da Comarca de Imperatriz. A justificativa apresentada é a iminente necessidade de mobilidade urbana para atender ao interesse público, assegurando o acesso de cidadãos à Justiça.
A Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento se tornou alvo de atenção devido à futura operação do novo Fórum da Comarca de Imperatriz. A expectativa é de que o início das atividades gere um intenso fluxo de pedestres, ciclistas, motocicletas e automóveis na região. No entanto, as atuais condições da avenida, operando em sentido único, levantam preocupações sobre a capacidade da infraestrutura em lidar com esse aumento de tráfego sem comprometer a acessibilidade e mobilidade das pessoas ao prédio do Poder Judiciário.
O MPMA destaca que a duplicação da avenida é crucial para atender não apenas à necessidade de mobilidade urbana, mas também para garantir o acesso eficiente das pessoas à justiça.