MP investiga prefeito de Governador Luiz Rocha por nepotismo em nomeações de familiares
O prefeito teria nomeado seus filhos Vanessa Nascimento de Oliveira, Andressa Nascimento de Oliveira e José Orlanildo Soares de Oliveira Filho
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
13
de
agosto
de
2024
Atualizada em
12/08/2024 : 13h08
O MPMA – Ministério Público do Maranhão abriu investigação contra o prefeito de Governador Luiz Rocha, José Orlanildo Soares de Oliveira, por nomeações de parentes para cargos de secretariado municipal.
De acordo com as informações apuradas, o prefeito teria nomeado seus filhos Vanessa Nascimento de Oliveira, Andressa Nascimento de Oliveira e José Orlanildo Soares de Oliveira Filho para os cargos de secretários de Saúde, Finanças e Cultura, respectivamente. Além disso, sua sobrinha Fernanda de Oliveira Barbalho foi nomeada secretária de Assistência Social.
A investigação aponta que as nomeações, especialmente as de Andressa Oliveira, José Orlanildo Filho e Fernanda Barbalho, violam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo, devido à falta de comprovação de capacitação técnica dos indicados.
O MPMA emitiu uma recomendação ao prefeito José Orlanildo para que exonere imediatamente os parentes nomeados para cargos de confiança, além de qualquer outro servidor em situação de nepotismo na Prefeitura de Governador Luiz Rocha.
A recomendação estabelece um prazo de 20 dias úteis para as exonerações, destacando a necessidade de que futuras nomeações respeitem os critérios legais de qualificação técnica e não envolvam parentesco com autoridades municipais.