O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para investigar o prefeito de Cidelândia, Fernandinho Teixeira (PP), em relação ao processo licitatório vinculado a um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).

O convênio tem como objetivo a realização de obras de reforma no mercado municipal de Cidelândia.

A apuração tem como foco examinar e acompanhar a situação decorrente desse processo licitatório, buscando esclarecer eventuais irregularidades que possam comprometer a lisura e a legalidade do procedimento.

O MPMA destacou a importância dessa investigação diante da relevância do convênio e da necessidade de assegurar que as obras sejam realizadas de maneira transparente e em conformidade com a legislação.

Além disso, o Ministério Público considera a Notícia de Fato SIMP n.º 002478-255/2023, iniciada em 25/07/2023, cujo prazo já expirou. Diante disso, é evidente a necessidade de adotar outras providências complementares para a regular resolução do caso. O último despacho proferido ressalta a importância de medidas adicionais, visando, quando necessário, a subsequente adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.