O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está lançando uma investigação envolvendo uma série de indivíduos notáveis da cidade de Imperatriz. Os investigados, Francisco de Assis Andrade Ramos, Daniel Endrigo Almeida Macedo, Luiz Carlos Ferreira Cezar, Alex Brunno Viana da Silva e Caio Cesar de Oliveira Luciano, estão sob suspeita de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à utilização de um servidor público em atividades de natureza privada.

As suspeitas surgiram no contexto do Procedimento Preparatório nº 005865-253/2023, que trouxe à luz a alegação de que Daniel Endrigo Almeida Macedo, Luiz Carlos Ferreira Cezar, Alex Brunno Viana da Silva e Caio Cesar de Oliveira Luciano, todos advogados que fazem parte da Banca de Advogados Daniel Macedo Advogados, estariam envolvidos na defesa particular do Prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos, ao mesmo tempo em que desempenham funções como servidores públicos no Município de Imperatriz.

A investigação visa apurar se essa ação constitui uma violação da Lei 8.429/1992, especificamente o artigo 9º, IV, que trata de atos de improbidade administrativa. A utilização de recursos públicos ou servidores em prol de interesses privados representa uma séria preocupação para o Ministério Público, que está empenhado em garantir a transparência, a legalidade e a responsabilidade na administração pública.

A instauração do Inquérito Civil nº 005865-253/2023 representa um passo importante no esforço do MPMA para esclarecer os fatos e, se necessário, tomar medidas legais adequadas para preservar a integridade da gestão pública.