O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas contratações de plataformas eletrônicas nos pregões e concorrência eletrônicos no Município de Água Doce do Maranhão.

A prefeita Thalita Dias (MDB) está sob investigação no que diz respeito a eventuais violações aos princípios da economicidade, eficiência e competitividade.

A investigação foi instaurada em conformidade com as orientações e recomendações da Nota Técnica nº 2556/2023/CGU/MARANHÃO, Acórdão TCU nº 1.121/2023 – Plenário e jurisprudência dos Tribunais de Contas.

O MPMA busca esclarecer se as contratações realizadas no âmbito municipal obedeceram aos preceitos legais e se foram conduzidas de forma a garantir a transparência, eficiência e equidade nos processos licitatórios.

Como desdobramento da investigação, o Ministério Público expediu uma Recomendação às senhoras Prefeita e Presidente da Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão. O conteúdo da recomendação, anexa ao processo, busca orientar e alertar as autoridades municipais sobre as práticas adequadas e a observância rigorosa das normativas vigentes no que tange às contratações públicas.