MP investiga prefeita por irregularidades em contratações em Água Doce do Maranhão
O Ministério Público expediu uma Recomendação às senhoras Prefeita e Presidente da Câmara Municipal
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
07
de
dezembro
de
2023
Atualizada em
06/12/2023 : 16h12
O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas contratações de plataformas eletrônicas nos pregões e concorrência eletrônicos no Município de Água Doce do Maranhão.
A prefeita Thalita Dias (MDB) está sob investigação no que diz respeito a eventuais violações aos princípios da economicidade, eficiência e competitividade.
A investigação foi instaurada em conformidade com as orientações e recomendações da Nota Técnica nº 2556/2023/CGU/MARANHÃO, Acórdão TCU nº 1.121/2023 – Plenário e jurisprudência dos Tribunais de Contas.
O MPMA busca esclarecer se as contratações realizadas no âmbito municipal obedeceram aos preceitos legais e se foram conduzidas de forma a garantir a transparência, eficiência e equidade nos processos licitatórios.
Como desdobramento da investigação, o Ministério Público expediu uma Recomendação às senhoras Prefeita e Presidente da Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão. O conteúdo da recomendação, anexa ao processo, busca orientar e alertar as autoridades municipais sobre as práticas adequadas e a observância rigorosa das normativas vigentes no que tange às contratações públicas.