O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar as condições precárias do transporte escolar no município de Açailândia.

Relatórios apontam problemas como superlotação dos veículos, ausência de janelas adequadas, precariedade dos cintos de segurança, atrasos nos trajetos e falta de cuidadores, comprometendo a segurança e dignidade das crianças e adolescentes.

Além disso, denúncias relatam a ausência de transporte em localidades como o povoado Novo Bacabal e a insuficiência do serviço prestado pela empresa contratada, Linux Transporte LTDA.

A Promotoria de Justiça emitiu uma recomendação ao prefeito e à secretária municipal de educação, exigindo medidas para garantir um transporte escolar seguro e eficiente.

A situação está sendo acompanhada de perto, pois as deficiências no serviço têm impacto direto no acesso à educação, configurando violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.