O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis práticas abusivas no mercado consumidor maranhense, especialmente relacionadas à manipulação e controle indevidos dos preços da carne bovina.

O procedimento foi iniciado com base no Procedimento Preparatório de Inquérito Civil sob o SIMP nº 009579-500/2023, que levantou indícios dessas práticas por parte das empresas Fribal Franchising Ltda. – EPP, Frigotil Frigorífico de Timon S/A., Rio Grande Comércio de Carnes Ltda. e Mateus Supermercados S/A.

O objeto do Inquérito Civil é investigar as possíveis práticas comerciais abusivas, que incluem a exigência de vantagens manifestamente excessivas e a elevação de preços sem justa causa no mercado de consumo maranhense.

As empresas citadas serão representadas durante o processo de investigação, que visa nortear a eventual elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta ou de Ação Civil Pública, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.