O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a conversão da Notícia de Fato nº 005421-509/2023 em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar supostas práticas abusivas ocorridas durante o evento de formatura da Universidade CEUMA – Campus Renascença, realizado em 5 de dezembro de 2023.

A decisão, baseada no art. 2º, § 4º, da Resolução CNMP nº 23/2007, visa aprofundar a coleta de provas e a realização das diligências necessárias para verificar a procedência das denúncias.

A medida foi tomada após a análise preliminar das informações recebidas, que indicaram a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso dos atos investigatórios.

A conversão para Procedimento Preparatório de Inquérito Civil permitirá ao MPMA conduzir uma investigação mais detalhada, incluindo a coleta de depoimentos, a solicitação de documentos e a realização de outras diligências pertinentes.

O objetivo principal da investigação é apurar a veracidade das alegações de práticas abusivas durante o evento de formatura, que teriam prejudicado os formandos e seus familiares.