O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou que está investigando uma suposta prática do crime de peculato-desvio, conforme previsto no artigo 312 do Código Penal Brasileiro, por parte dos secretários municipais de Imperatriz.

A investigação se origina devido a irregularidades nos repasses ao Banco Pan S/A dos valores descontados a título de empréstimos na folha de pagamento dos servidores públicos de Imperatriz.

O Procedimento Investigatório Criminal nº 060563-750/2022, que foi instaurado para apurar o aspecto criminal dessas condutas, foi arquivado em relação ao Prefeito Municipal, Francisco de Assis Andrade Ramos. No entanto, o MPMA agora está direcionando sua atenção para a conduta dos Secretários Municipais das áreas de Saúde, Educação, Administração e Esportes.

O Banco Pan S/A também manifestou suas preocupações sobre os débitos das Secretarias de Saúde, Educação, Administração, Esportes, Lazer e Juventude, e Fundação Cultural, que abrangem um longo período de tempo.

Nos autos do processo, constam manifestações dos Secretários de Saúde, Administração e Educação, bem como de outros envolvidos nas gestões das respectivas secretarias.

É importante ressaltar que a retenção dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores públicos sem o subsequente repasse à instituição financeira credora configura peculato-desvio, uma infração penal grave.

O MPMA reforça sua determinação em prosseguir com a apuração desses fatos, visando coletar elementos de informação para esclarecer os acontecimentos e determinar a autoria, com o objetivo final de propor uma ação penal cabível.