O Ministério Público do Maranhão (MPMA) anunciou a instauração de um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 17/2023, realizado pela Prefeitura de Santa Inês.

O procedimento tem como foco o Pregoeiro Municipal, Deo Victor Pinho Cipriano Cunha, e as empresas Elismar C. de Almeida, A. L Silva Barros Comércio e Serviços LTDA, e G. Oliveira Costa LTDA.

A representação que deu origem à investigação foi formulada pela empresa L.C. Silva LTDA, apontando indícios de irregularidades durante o referido pregão. O objeto da licitação era o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender às necessidades das secretarias municipais de Santa Inês.

O MPMA considera passível de questionamento a condução do processo licitatório, alegando falta de transparência nos atos realizados e a não oportunização de recursos. Há indícios de direcionamento de resultados por parte do Pregoeiro Municipal. Além disso, foram detectadas cláusulas restritivas no Edital, como a exigência de certidão negativa de falência na fase de habilitação das empresas.

Outros pontos levantados incluem o não cumprimento do prazo mínimo de 30 minutos para a fase recursal, a apresentação de atestados de capacidade técnica por algumas empresas sem validação por nota fiscal, e a falta de apresentação de notas fiscais para validar atestados de outras vencedoras.

O Inquérito Civil, conduzido sob a presidência do Ministério Público, visa averiguar a ocorrência de ilegalidades que possam ensejar atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92.