O MPMA – Ministério Público do Maranhão anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis omissões na gestão do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), em relação a irregularidades apontadas na empresa Park Imperial Empreendimentos Imobiliários LTDA.

A iniciativa foi tomada após uma representação protocolizada por Jorge de Sousa Alencar, representante da Associação de Moradores do Loteamento Park Imperial. Alencar denunciou diversas irregularidades na infraestrutura do empreendimento, alegando também a prática de propaganda enganosa pela empresa construtora, que veicula comerciais indicando que o local está “pronto para morar”.

As queixas mencionam precariedades evidenciadas em relatos, vídeos e fotografias, destacando a má conservação das vias públicas do empreendimento e das áreas comuns. Tais áreas estariam tomadas pelo mato, apresentando condições de trafegabilidade inadequadas e sendo negligenciadas tanto pelo Poder Público quanto pela empresa responsável pela construção do Loteamento.

A controvérsia quanto à responsabilidade atual pela execução das obras de infraestrutura e manutenção do empreendimento foi identificada nas respostas fornecidas pelo Loteamento Park Imperial e pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLU). Ficou evidente um embate sobre se a responsabilidade recai sobre a empresa construtora ou sobre o Poder Público municipal.

Como parte do processo, será expedida uma notificação à Park Imperial Empreendimentos Imobiliários LTDA, convocando representantes da empresa para prestarem esclarecimentos nesta Promotoria de Justiça acerca dos fatos denunciados.