MP investiga não pagamento de férias e 13º salário aos servidores de Estreito
A denúncia aponta para a situação preocupante em que os servidores estariam enfrentando
Por Antônio Padilha
De O Jogo do Poder, em São Luís
Publicado em
07
de
maio
de
2024
Atualizada em
06/05/2024 : 12h05
O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão está empenhado em investigar uma denúncia grave relacionada ao não pagamento de férias e 13º salário aos servidores de cargos comissionados da Prefeitura de Estreito.
A investigação teve início a partir da Notícia de Fato SIMP nº 5539-509/2023, instaurada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público.
A denúncia apontava para a situação preocupante em que os servidores estariam enfrentando, com a falta de pagamento de direitos básicos como férias e 13º salário.
Após o esgotamento do prazo de 180 dias para a conclusão da investigação, e considerando a necessidade de diligências adicionais para reunir elementos suficientes, o MPMA decidiu converter a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório.
Essa decisão foi tomada de acordo com os termos estabelecidos pela Resolução/CPMP nº. 10/2009.
O objetivo do Procedimento Preparatório é reunir todas as informações necessárias para determinar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis ao caso.