O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar e acompanhar a qualidade e regularidade da merenda escolar da rede municipal de ensino de Lago Verde durante o ano de 2025.

A medida visa garantir que os alimentos fornecidos aos estudantes sigam os critérios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de averiguar a higiene, segurança alimentar e o cumprimento dos contratos firmados com fornecedores.

A investigação ocorre diante da necessidade de transparência e da prevenção de possíveis irregularidades na distribuição da merenda.

A Secretaria Municipal de Educação foi notificada e deverá apresentar, em até 15 dias, documentos que comprovem a adequação dos alimentos, incluindo laudos nutricionais e o cronograma de distribuição.

Além disso, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e o Conselho Tutelar foram acionados para informar sobre eventuais fiscalizações e possíveis denúncias de irregularidades.

O procedimento tem prazo de um ano, conforme a Resolução CNMP nº 174/2017, e será acompanhado por um servidor designado para assegurar o cumprimento das determinações.